{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A Divisão de Transportes do Colégio Naval (CN), tem como uma de suas atribuições a manutenção\ncorretiva e preventiva das viaturas, das quais, algumas possuem Tacógrafo que é um aparelho\nobrigatório em veículos comerciais e de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, veículos\nde transporte escolar e veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, que registra\ninformações como velocidade, distância percorrida e tempos de direção e parada, sendo crucial para\nfiscalização e segurança no trânsito, como consta na Resolução nº92 de maio de 1999 do CONTRAN e\nArt 7º e 12 da Lei nº9.503 do CTB. A contratação do serviço especializado para aferição de tacógrafos\nnas viaturas do não é apenas uma medida de conformidade legal, mas também uma ação estratégica\npara garantir a segurança, eficiência operacional e controle de custos na frota de veículos. Isso\nassegura que as atividades de transporte e treinamento sejam realizadas de forma adequada e dentro\ndas normas, além de proporcionar maior segurança para os motoristas e passageiros.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":21363177,"numero_controle_pncp":"00394502000144-1-007941/2026","objeto_compra":"A Divisão de Transportes do Colégio Naval (CN), tem como uma de suas atribuições a manutenção\ncorretiva e preventiva das viaturas, das quais, algumas possuem Tacógrafo que é um aparelho\nobrigatório em veículos comerciais e de transporte de passageiros com mais de 10 lugares, veículos\nde transporte escolar e veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, que registra\ninformações como velocidade, distância percorrida e tempos de direção e parada, sendo crucial para\nfiscalização e segurança no trânsito, como consta na Resolução nº92 de maio de 1999 do CONTRAN e\nArt 7º e 12 da Lei nº9.503 do CTB. 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