# Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil e Fundamental da Rede Pública Municipal de Corumbataí do Sul - Pr, com fundamento no caput do Art. 74, inciso IV e Artigo 79, Inciso I,  da Lei Federal n° 14.133/2021, §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução/CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 e RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026., conforme anexo I, parte integrante do processo administrativo.

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## Dados

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