# Chamada pública para fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como demais legislações correlatas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura.

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