# \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA, CONSISTENTE NA PROVISÃO HABITACIONAL POR MEIO DA CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO/MG, CONFORME PROJETOS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, COM RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO CONVÊNIO Nº 039917/2025 – MINISTÉRIO DAS CIDADES / FNHIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – SUB 50 (NOVO PAC).

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