{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO EXTINTO FUNDEF NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA FIXAÇÃO INADEQUADA DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), COM A APURAÇÃO E COBRANÇA DOS VALORES E ACRÉSCIMOS LEGALMENTE DEVIDOS.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":20752681,"numero_controle_pncp":"18313825000121-1-000084/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO EXTINTO FUNDEF NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA FIXAÇÃO INADEQUADA DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), COM A APURAÇÃO E COBRANÇA DOS VALORES E ACRÉSCIMOS LEGALMENTE DEVIDOS.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE IGARATINGA","unidade_municipio_nome":"Igaratinga","valor_total_estimado":176696.94,"data_publicacao_pncp":"2026-07-14 13:59:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":14394,"filhos":9},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/index.json","total":2408,"filhos":24},{"titulo":"Dia 14","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/14/index.json","total":126,"filhos":60},{"titulo":"Igaratinga","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/14/cidade/igaratinga-7c998d0d960c7620/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES DO EXTINTO FUNDEF NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM DECORRÊNCIA DA FIXAÇÃO INADEQUADA DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA), COM A APURAÇÃO E COBRANÇA DOS VALORES E ACRÉSCIMOS LEGALMENTE DEVIDOS.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/14/cidade/igaratinga-7c998d0d960c7620/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/20752681/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}