# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE LOTEAMENTO SOCIAL NO BAIRRO JARDIM MARIA TEREZINHA (PROGRAMA CASA CATRINA), CONTORNO VIÁRIO RURAL (PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL) E REGULARIZAÇÃO DE PEDREIRA NA LINHA BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

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## Dados

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