# Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de medicina do trabalho para realização de exames médicos demissionais dos servidores da Secretaria da Saúde que aderiram ao Programa de Demissão Incentivada PDI, instituído pelo Decreto nº 70.450/2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, de acordo com as subdivisões na forma de itens que compõem este instrumento.

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## Dados

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