# \[LICITANET\] - Aquisição de gêneros alimentícios para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (Agricultura Familiar) conforme art. 14, da Lei nº. 11.947, de 16 de junho de 2009 e dos arts. 29 a 49, da Resolução nº. 6, de 08 de maio de 2020 e, conforme especificações técnicas detalhadas constantes deste termo de referência e seus anexos.

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## Dados

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