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type: "Public Data Record"
title: "CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A SENHORA M. S. R., EM FUNÇÃO DA PERDA (ÓBITO) DO SEU ESPOSO O. R., OCORRIDO EM 13.03.2026 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC."
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# CONCESSÃO DE AUXÍLIO FUNERAL A SENHORA M. S. R., EM FUNÇÃO DA PERDA (ÓBITO) DO SEU ESPOSO O. R., OCORRIDO EM 13.03.2026 EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 1.015, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/04/dia/14/cidade/doutor-pedrinho-1d5409e56289d6fe/index.okf.md)