{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Constitui objeto do pregão Seleção de Empresa Especializada para formar o Sistema de Registro de Preços para eventual Aquisição de EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PERMANENTES E INSTRUMENTAIS PARA A REDE DE SAUDE (GESTÃO EM SAUDE, HOSPITAL MUNICIPAL, CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E ATENÇÃO PRIMARIA), sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ivinhema/MS, conforme quantidades, condições e demais especificações constantes no Edital, seus Anexos e do Termo de Referencia. \n\nOs itens são correspondentes e devem atender as propostas do Ministério da saúde (Governo Federal) Resoluções Estadual (SES-MS) e Emenda Impositiva Municipal conforme descrito abaixo:\n\n1- Emenda Impositiva Municipal 001 - Lei nº 2.235/24\n2 - Resolução Nº 271/CIB/SES - Oferta de Telediagnóstico em Eletrocardiograma (Tele-ECG)\n3 - Resolução nº 169/SES/MS - Programa Estadual Reestrutura APS \n4 - Processo Nº 27.020.899/2025/SES – Hospital Municipal de Ivinhema \n5 – Processo Nº 27.018.148/2024/SES – Atenção Primária a Saúde \n6 – Processo Nº 27.018.151/2024/SES – Hospital Municipal de Ivinhema\n7 -  Proposta Nº 11112.312000/1220-05 - Hospital Municipal de Ivinhema\n8 -  Proposta Nº 11112.312000/1240–02 – Hospital Municipal de Ivinhema \n9 -  Proposta Nº  11112.312000/1240-21 - Centro de Especialidades Médicas\n10 – Equipamentos para Implantação do SAMU\n11 – Equipamentos para implantação do CAPS – Centro de Apoio Psicossocial\n12 – Portaria GM/MS nº 7.556/2025 – Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualificar-SUS).   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