--- type: "Public Data Record" title: "A contratação do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo CIEEES pelo Município de Venda Nova do ImigranteES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais n 9042010 e n 5962003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.1332021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 20261 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Inexigibilidade, caput do Art. 75, inciso XV2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede da Prefeitura8 Contrato: Sim9 Fiscais: ELENILDO OLIVEIRA DE MORAES e MEIRICE DE FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER" description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/205554/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # A contratação do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo CIEEES pelo Município de Venda Nova do ImigranteES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais n 9042010 e n 5962003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.1332021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 20261 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Inexigibilidade, caput do Art. 75, inciso XV2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede da Prefeitura8 Contrato: Sim9 Fiscais: ELENILDO OLIVEIRA DE MORAES e MEIRICE DE FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [ES (20858)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/index.okf.md) → [Ano 2025 (11554)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (909)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 04 (44)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2025/mes/12/dia/04/index.okf.md) → [Venda Nova do Imigrante (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/ES/ano/2025/mes/12/dia/04/cidade/venda-nova-do-imigrante-84d452f0c282372d/index.okf.md) → [A contratação do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo CIEEES pelo Município de Venda Nova do ImigranteES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. Reconhecido como Entidade de Utilidade Pública pelas Leis Municipais n 9042010 e n 5962003, o CIEE é a única instituição com estrutura e especialização adequadas para esse fim. A dispensa de licitação tem fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei n 14.1332021, que permite a contratação de instituições sem fins lucrativos com finalidades de ensino e assistência, desde que haja notória especialização e alinhamento com o interesse público. A continuidade desse serviço é essencial para atender à demanda e evitar prejuízos administrativos.UTILIZAR DOTAÇÃO DE 20261 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Inexigibilidade, caput do Art. 75, inciso XV2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20266 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede da Prefeitura8 Contrato: Sim9 Fiscais: ELENILDO OLIVEIRA DE MORAES e MEIRICE DE FREITAS TENORIO SCABELO ENTRINGER (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/205554/index.okf.md) ## Dados ```json { "id": 205554, "numero_controle_pncp": "31723497000108-1-000154/2025", "objeto_compra": "A contratação do Centro de Integração Empresa Escola do Espírito Santo CIEEES pelo Município de Venda Nova do ImigranteES é justificada pelo fato de ser uma organização sem fins lucrativos, amplamente reconhecida por sua reputação técnica e experiência na integração de jovens ao mercado de trabalho por meio de programas de estágio e aprendizagem. 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