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title: "Prestação de serviços na área de Saúde, através da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência Intelectual, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que serão detalhados neste edital, nos termos da Lei Federal 14.133/21"
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# Prestação de serviços na área de Saúde, através da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência Intelectual, da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS/MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que serão detalhados neste edital, nos termos da Lei Federal 14.133/21

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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