# Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS, conforme especificações constantes no Termo de Referência, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Com exclusividade de cotas para Microempreendedores Individuais -MEI, Microempresas - ME ou Empresas de Pequeno Porte - EPP".

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## Dados

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