# Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de restabelecimento de trafegabilidade das vias com desobstrução, reaterro, recuperação de bueiros entre outras ações de 14 metas prevista no Plano de trabalho - Protocolo do Formulário de Solicitação de Recursos Federais para Resposta RES-RS-4314472-20240508-03, o qual está calcado no Decreto Estadual nº 57.646 e no Decreto Municipal nº 2.568, onde declara o Município em situação de Calamidade Pública

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## Dados

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