# \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria para fins de operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc no âmbito municipal, conforme especificações constantes no Anexo I, através de dispensa de licitação nos termos do artigo 75, INCISO II da Lei 14.133/2021, conforme solicitação expedida pela Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

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