# Realização de Licitação através do Sistema de Registro de Preços, obedecendo às disposições da Lei Nacional Nº 14.133/2021, do Decreto Municipal 22.204/2022, da Lei Municipal 1.727/10 e respectivas alterações, da lei complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal Nº 22.833/2023, da Portaria Nº 208/2023, bem como a legislação específica visando a contratação de pessoa jurídica especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, para a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.

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## Dados

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