# Concessão de uso, a título oneroso, de imóveis públicos estaduais do tipo quiosque 10 (Parque da Maternidade), para fins de exploração de atividades econômicas que se enquadrem nas Subclasses da Classe 56.11-2 (Restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas) da Classificação Nacional de Atividades Econômicas CNAE

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## Dados

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