# \[Portal de Compras Públicas\] - Aquisição emergencial de produtos para ações de ajuda humanitária (Kits Cestas Básicas), para serem distribuídos à população diretamente atingida através dos dados fornecidos pela Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, ambos do Município de Guaíba/RS, conforme Decreto Municipal de Calamidade nº 051/2024.

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