# Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e treinamento através de profissionais habilitados, com capacidade técnica e vivência prática para atender o Departamento de Cultura e Turismo em ações relacionadas a aplicação da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela lei nº 14.399/2022 e regulamentada pelo decreto nº 11.740/2023.

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## Dados

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