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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia – BA, e recuperação judiciais indevidamente retidos no FPM."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/2012395/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia – BA, e recuperação judiciais indevidamente retidos no FPM.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [BA (37294)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2024 (3621)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/index.okf.md) → [09 · Setembro (1014)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/index.okf.md) → [Dia 04 (37)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/04/index.okf.md) → [Santa Rita de Cássia (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/04/cidade/santa-rita-de-cassia-c737e7f311d93660/index.okf.md) → [Contratação de empresa especializada em Direito Tributário, para prestar assessoria e consultoria, no curso das demandas judiciais e administrativas municipais, com o propósito de assegurar o fiel cumprimento das normas jurídicas do Direito Tributário e afastar eventuais recalcitrâncias e arbitrariedades da Delegacia da Receita Federal, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cassia – BA, e recuperação judiciais indevidamente retidos no FPM. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/2012395/index.okf.md)



## Dados

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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA",
  "unidade_municipio_nome": "Santa Rita de Cássia",
  "valor_total_estimado": 99705,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-04 16:50:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/04/cidade/santa-rita-de-cassia-c737e7f311d93660/index.okf.md)