#  Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para fornecimento de LEITE UHT INTEGRAL, destinados ao Programa Municipal Leite da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, por um período de 12 meses, regulamentado pelas Leis nº 5.069, de 27/09/2021 e nº 5.251 de 06/09/2023, conforme especificações e quantidades estabelecidas no DFD-Documento de Formalização de Demanda - Anexo I deste Edital. 

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## Dados

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