{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço que tem por objetivo a propositura e/ou acompanhamento de medidas administrativas e/ou judiciais em face da união federal, afim de promover a recuperação de receita, em favor do município de Xique-Xique   BA, referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela prestação de bens ou serviços.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":2006542,"numero_controle_pncp":"13880257000127-1-000095/2024","objeto_compra":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço que tem por objetivo a propositura e/ou acompanhamento de medidas administrativas e/ou judiciais em face da união federal, afim de promover a recuperação de receita, em favor do município de Xique-Xique   BA, referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela prestação de bens ou serviços.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE","unidade_municipio_nome":"Xique-Xique","valor_total_estimado":2760000,"data_publicacao_pncp":"2024-09-05 12:01:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/index.json","total":3621,"filhos":5},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/index.json","total":1014,"filhos":26},{"titulo":"Dia 05","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/05/index.json","total":37,"filhos":16},{"titulo":"Xique-Xique","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/05/cidade/xique-xique-8f1a4fc9b7009d87/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviço que tem por objetivo a propositura e/ou acompanhamento de medidas administrativas e/ou judiciais em face da união federal, afim de promover a recuperação de receita, em favor do município de Xique-Xique   BA, referente aos valores indevidamente arrecadados pela União a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores pagos pelos municípios, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas pela prestação de bens ou serviços.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2024/mes/09/dia/05/cidade/xique-xique-8f1a4fc9b7009d87/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2006542/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}