# \[LICITANET\] - Aquisição de alimentos especiais, fórmulas infantis, suplementos nutricionais e cereais enriquecidos, destinados ao atendimento dos usuários assistidos pela Atenção Básica Municipal, conforme prescrições médicas e nutricionais, visando garantir suporte alimentar adequado às ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação da saúde, provenientes de recursos de Emendas Impositivas.

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## Dados

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