# Contratação de Microempresa e/ou empresa de pequeno porte, nos moldes da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, Decreto Municipal n° 4102/2024 e 417/2024 para aquisição de ar condicionado, cadeirinha para automóvel e armário de aço com gavetas para atender as necessidades das Secretarias deste Município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme descrição contida no Anexo I deste edital.

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## Dados

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  "id": 1997141,
  "numero_controle_pncp": "95543427000142-1-000111/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de Microempresa e/ou empresa de pequeno porte, nos moldes da Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, Decreto Municipal n° 4102/2024 e 417/2024 para aquisição de ar condicionado, cadeirinha para automóvel e armário de aço com gavetas para atender as necessidades das Secretarias deste Município e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme descrição contida no Anexo I deste edital.",
  "uf_sigla": "PR",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS",
  "unidade_municipio_nome": "Pitangueiras",
  "valor_total_estimado": 21471.62,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-06 15:05:40",
  "data_encerramento_proposta": "2024-09-30 09:00:00"
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