# CHAMAMENTO PÚBLICO 04/2024 - PROC. 4886/2024 - Aplicação dos recursos disponibilizados por Termo de Adesão firmado junto ao Ministério da Cultura, vinculado ao Plano de Ação nº 30882120230004-017455, destinados à gestão da Secretaria de Turismo e Cultura da Estância Turística de Tremembé (SP), provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no formato de edital dedicado à concorrência de prêmios culturais reservados ao cumprimento da META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014.

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