# Constitui objeto deste Contrato a execução dos serviços de coleta, processamento, destino final do Óleo Vegetal Saturado (óleo de cozinha usado), com os registros em manifestos para garantir os recursos provenientes da pontuação do ICMS Ecológico para o Município de Paraty

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## Dados

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  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 8,
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