# ispensa de licitacao com base na lei 14.133 21 Art. 75  paragrafo VIII  para aquisicao de lonas plasticas  de forma emergencial  para a comunidade indigena da aldeia Irapua  na BR 290 do municipio  autorizada conforme nota de orientacao para uso excepcional do incentivo estadual aos povos indigenas  decreto estadual de calamidade publica n  57.596 de 1  de maio de 2024 e decreto municipal de situacao de emergencia n  5.618 de 30 de abril de 2024  seguindo o parecer juridico 2240 2024 da PGM. Recurso  1621 detalhamento  4090 conta  040345830 2 C.C.  6885   AUXILIO AOS POVOS INDIGENAS

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## Dados

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