{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DÁ SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIÃO, INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, PARA RECEBIMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, QUE CITA: instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":1983326,"numero_controle_pncp":"01051819000140-1-000096/2024","objeto_compra":"[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DÁ SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIÃO, INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, PARA RECEBIMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, QUE CITA: instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE UNIAO DE MINAS","unidade_municipio_nome":"União de Minas","valor_total_estimado":134502.3,"data_publicacao_pncp":"2024-09-11 11:34:27","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/index.json","total":5968,"filhos":5},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/09/index.json","total":1144,"filhos":22},{"titulo":"Dia 11","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/09/dia/11/index.json","total":56,"filhos":30},{"titulo":"União de Minas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/09/dia/11/cidade/uniao-de-minas-b1ce6a945786b4d4/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DÁ SANTA CASA DE MISERICORDIA DE UNIÃO, INSTITUIÇÃO PRESTADORA DE SERVIÇO DE SAÚDE SEM FINS LUCRATIVOS OU ECONÔMICOS, PARA RECEBIMENTO DO COMPLEMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM, DE ACORDO COM A A Lei n.° 14.434, de 4 de agosto de 2022, QUE CITA: instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para enfermeiras(os), técnicas(os), auxiliares de enfermagem e parteiras. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que compete à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus(suas) pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para o cumprimento do piso salarial das(os) profissionais de enfermagem.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2024/mes/09/dia/11/cidade/uniao-de-minas-b1ce6a945786b4d4/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1983326/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}