# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04544/24 Aquisição de sistema - repelente industrial espanta aves, pombos entre outros animais de pequeno porte, para melhoria na higiene do ambiente escolar.  Fundamentação: No que tange a Lei nº 14.133/2021, a modalidade da compra será Dispensa de Licitação, uma vez que a contratação envolve valores inferiores àquele fixado no Art. 75 da referida lei, inciso II. Estudo técnico preliminar e análise de riscos, dispensados nos termos do artigo 9, V do Decreto Municipal n. 1873/24.

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## Dados

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