# Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais para análise e emissão de pareceres técnicos das propostas inscritas nos editais a serem publicados pela FUNDARTE para a execução dos recursos disponibilizados pela Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo e pela Lei n.º 14.399 de 08 de julho de 2022 – Aldir Blanc.

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## Dados

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