# Solicitação para realização de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 75 inciso VIII da lei 14.133/2021 para acolhimento do paciente, R.L. na modalidade abrigamento de longa permanência para pacientes com determinação judicial conforme processo: Nº 5007961-78.2024.8.21.0009/RS, pelo período de 06 (seis) meses e/ou 180 dias, a contar de 23/08/2024, com a empresa CENTRO ESPECIALIZADO EM SAUDE MENTAL E GERIATRIA LTDA, CNPJ 05.014.138/0001-63.

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## Dados

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