# O presente Termo de Referência estabelece os requisitos mínimos a serem observados durante a contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de GRADIS para organização e segurança para o evento do Desfile Farroupilha 2024, fixando as obrigações da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo - SSPS, CONTRATANTE, representada pela FISCALIZAÇÃO, e da empresa contratada, adiante designada CONTRATADA.

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## Dados

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