# prestação de serviços de avaliação de projetos/propostas culturais inscritos nos Editais de Chamamento Público relacionada a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Política Nacional Aldir Blanc) através pareceristas/avaliadores, conforme artigo 74, III, alínea "b" da Lei 14.133/2021.

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## Dados

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