# AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE INCLUSÃO QUE ATENDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MATRICULADOS NAS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PORTADORES DE TRANSTORNOS E/OU DEFICIÊNCIAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.146/2015 E O DECRETO Nº 12.686/2025, QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CHORÓ/CE

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