# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 04685/24 A aquisição de medicamentos para o Pet Container se faz necessária para um melhor atendimento às necessidades e/ou enfermidades dos animais da nossa comunidade, especialmente em casos de baixa e média complexidades, além da castração/esterilização. - Fundamentada legalmente no Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024. 

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## Dados

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