# Trata-se de procedimento que tem por objeto a celebração de parceria com Dispensa de Chamamento Público para transferência voluntária na modalidade de incremento temporário que compreende o recurso da Deliberação nº 04/2023 – CEDCA-PR, classificada como investimento e custeio para execução do Serviço de Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional – Modalidade Casa de Passagem - IPAC de Palmas, Estado do Paraná.

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