# O objeto deste Edital tem por objeto a seleção de projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva para o Desenvolvimento da "REDE ESTADUAL DE PONTOS DE CULTURA", do município de  São Miguel Arcanjo - SP, por meio da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de São Miguel Arcanjo - SP

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## Dados

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