{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 300 UNIDADES DE CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA DE IDOSO, PARA FORNECER AOS IDOSOS QUE RESIDEM EM ITUPORANGA/SC. A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Lei esta que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:\n\nArt. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1947097,"numero_controle_pncp":"83102640000130-1-000630/2024","objeto_compra":"DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 300 UNIDADES DE CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA DE IDOSO, PARA FORNECER AOS IDOSOS QUE RESIDEM EM ITUPORANGA/SC. A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Lei esta que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:\n\nArt. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ITUPORANGA","unidade_municipio_nome":"Ituporanga","valor_total_estimado":460.8,"data_publicacao_pncp":"2024-09-19 09:08:52","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.json","total":77169,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/index.json","total":14909,"filhos":6},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/09/index.json","total":3834,"filhos":25},{"titulo":"Dia 19","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/09/dia/19/index.json","total":199,"filhos":68},{"titulo":"Ituporanga","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/09/dia/19/cidade/ituporanga-9e7b0ee2772c426b/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE 300 UNIDADES DE CREDENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA VAGA DE IDOSO, PARA FORNECER AOS IDOSOS QUE RESIDEM EM ITUPORANGA/SC. A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Lei esta que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que:\n\nArt. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2024/mes/09/dia/19/cidade/ituporanga-9e7b0ee2772c426b/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1947097/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}