--- type: "Public Data Record" title: "O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso 4° Seminario Nacional de Assessoria Juridica, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Assessoria Técnica – ASTEC, apresenta justificativa para a participação de seus servidores no 4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em razão da notável relevância do tema para o fortalecimento institucional da SEPAT, para a qualificação técnica dos servidores e para a consolidação de uma cultura administrativa baseada na eficiência, na legalidade e na segurança jurídica.\n\nA atuação da Assessoria Técnica, especialmente no assessoramento jurídico das contratações públicas, exige constante atualização normativa, técnica e interpretativa. Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, o papel dos órgãos de assessoramento jurídico tornou-se ainda mais relevante e desafiador, exigindo dos pareceristas públicos conhecimento aprofundado sobre gestão de riscos, responsabilização administrativa, segregação de funções e prevenção de irregularidades. Nesse cenário, torna-se imprescindível que os servidores da SEPAT estejam capacitados para interpretar e aplicar a legislação de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública." description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD." resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/194376/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso 4° Seminario Nacional de Assessoria Juridica, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Assessoria Técnica – ASTEC, apresenta justificativa para a participação de seus servidores no 4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em razão da notável relevância do tema para o fortalecimento institucional da SEPAT, para a qualificação técnica dos servidores e para a consolidação de uma cultura administrativa baseada na eficiência, na legalidade e na segurança jurídica. A atuação da Assessoria Técnica, especialmente no assessoramento jurídico das contratações públicas, exige constante atualização normativa, técnica e interpretativa. Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, o papel dos órgãos de assessoramento jurídico tornou-se ainda mais relevante e desafiador, exigindo dos pareceristas públicos conhecimento aprofundado sobre gestão de riscos, responsabilização administrativa, segregação de funções e prevenção de irregularidades. Nesse cenário, torna-se imprescindível que os servidores da SEPAT estejam capacitados para interpretar e aplicar a legislação de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública. Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 1 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RO (6929)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/index.okf.md) → [Ano 2025 (3744)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (296)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 08 (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/12/dia/08/index.okf.md) → [Porto Velho (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md) → [O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso 4° Seminario Nacional de Assessoria Juridica, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Assessoria Técnica – ASTEC, apresenta justificativa para a participação de seus servidores no 4° Seminário Nacional de Assessoria Jurídica, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil, a ser realizado entre os dias 1º e 3 de dezembro de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, em razão da notável relevância do tema para o fortalecimento institucional da SEPAT, para a qualificação técnica dos servidores e para a consolidação de uma cultura administrativa baseada na eficiência, na legalidade e na segurança jurídica. A atuação da Assessoria Técnica, especialmente no assessoramento jurídico das contratações públicas, exige constante atualização normativa, técnica e interpretativa. Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, o papel dos órgãos de assessoramento jurídico tornou-se ainda mais relevante e desafiador, exigindo dos pareceristas públicos conhecimento aprofundado sobre gestão de riscos, responsabilização administrativa, segregação de funções e prevenção de irregularidades. Nesse cenário, torna-se imprescindível que os servidores da SEPAT estejam capacitados para interpretar e aplicar a legislação de forma segura, eficiente e alinhada às melhores práticas de governança pública. 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Com o advento da Lei nº 14.133/2021, que estabelece um novo regime jurídico para licitações e contratos administrativos, o papel dos órgãos de assessoramento jurídico tornou-se ainda mais relevante e desafiador, exigindo dos pareceristas públicos conhecimento aprofundado sobre gestão de riscos, responsabilização administrativa, segregação de funções e prevenção de irregularidades. 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