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type: "Public Data Record"
title: "Tendo em vista as informações colecionadas no formulário de solicitação emitido pela Direção do Programa Estadual de Transplantes (PET) e encaminhado à Fundação Saúde através do processo SEI-080002/002496/2024, o presente Termo de Referência visa à contratação de empresa especializada para a realização de exames obrigatórios em conformidade com legislação vigente do Conselho Federal de Medicina (CFM), para diagnóstico de morte encefálica. Entendemos estes exames como sendo o Doppler Transcraniano (DTC) e/ou Eletroencefalografia (EEG), por um período de 12 (doze) meses."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Tendo em vista as informações colecionadas no formulário de solicitação emitido pela Direção do Programa Estadual de Transplantes (PET) e encaminhado à Fundação Saúde através do processo SEI-080002/002496/2024, o presente Termo de Referência visa à contratação de empresa especializada para a realização de exames obrigatórios em conformidade com legislação vigente do Conselho Federal de Medicina (CFM), para diagnóstico de morte encefálica. Entendemos estes exames como sendo o Doppler Transcraniano (DTC) e/ou Eletroencefalografia (EEG), por um período de 12 (doze) meses.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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