# Fornecimento de gêneros alimentícios para atender aos alunos da educação básica no âmbito do programa nacional da alimentação escolar - PNAE, na manutenção adequada da merenda escolar, pelo sistema de registro de preços, com a entrega conforme previsto do Termo de referência (anexo V) do presente edital e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021

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## Dados

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