{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1939783,"numero_controle_pncp":"10293074000117-1-000113/2024","objeto_compra":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro","uf_sigla":"PE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DO BOM JARDIM","unidade_municipio_nome":"Bom Jardim","valor_total_estimado":3818049.78,"data_publicacao_pncp":"2024-09-23 09:22:08","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"PE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/index.json","total":33703,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2024/index.json","total":2679,"filhos":5},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2024/mes/09/index.json","total":573,"filhos":23},{"titulo":"Dia 23","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2024/mes/09/dia/23/index.json","total":19,"filhos":6},{"titulo":"Bom Jardim","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2024/mes/09/dia/23/cidade/bom-jardim-e4d21e9eef58403a/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da Arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte-IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, às pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil-RFB proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/PE/ano/2024/mes/09/dia/23/cidade/bom-jardim-e4d21e9eef58403a/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1939783/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}