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type: "Public Data Record"
title: "O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento produto à base de Canabidiol listado(s) no item IV através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais - AADJ da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, nos requisitos da contratação descritos nos Estudos Técnicos Preliminares realizados com a finalidade de atender a demandas judiciais e no Edital, observando o disposto no Lei Federal 14.133/2021, art. 18, § 1º, I.\r\n\r\n"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento produto à base de Canabidiol listado(s) no item IV através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais - AADJ da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, nos requisitos da contratação descritos nos Estudos Técnicos Preliminares realizados com a finalidade de atender a demandas judiciais e no Edital, observando o disposto no Lei Federal 14.133/2021, art. 18, § 1º, I.    

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [RJ (28913)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2024 (5839)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2024/index.okf.md) → [09 · Setembro (1402)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2024/mes/09/index.okf.md) → [Dia 23 (67)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2024/mes/09/dia/23/index.okf.md) → [Rio de Janeiro (46)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2024/mes/09/dia/23/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.okf.md) → [O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento produto à base de Canabidiol listado(s) no item IV através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais - AADJ da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, nos requisitos da contratação descritos nos Estudos Técnicos Preliminares realizados com a finalidade de atender a demandas judiciais e no Edital, observando o disposto no Lei Federal 14.133/2021, art. 18, § 1º, I.     (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1936173/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/RJ/ano/2024/mes/09/dia/23/cidade/rio-de-janeiro-2f54e9dfcabf0f57/index.okf.md)