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type: "Public Data Record"
title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06632/25\nCom base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em virtude de inexpressiva participação no certame anterior, justifica-se a aquisição emergencial dos materiais e insumos constantes no relatório de consumo anexo.\n\nDiante deste cenário e para evitar a paralização dos serviços de saúde, que impactaria diretamente a população, torna-se imperiosa a adoção do procedimento de dispensa de licitação. A aquisição proposta visa garantir um estoque estratégico suficiente para três meses de consumo, assegurando a continuidade do atendimento público enquanto são realizados os trâmites para um novo processo licitatório. \n\nEste prazo é considerado necessário e prudente para a restruturação do edital e a condução de uma nova licitação que atraia a participação do mercado, sem expor a população ao risco de desassistência. Desta forma, a medida atende ao interesse público primário de garantir a saúde da comunidade, respaldada pela legalidade e pela urgência decorrente do fracasso do certame anterior.\n\nNúmero SEI 3519005.434.00004046/2025-36"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06632/25 Com base no disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta em virtude de inexpressiva participação no certame anterior, justifica-se a aquisição emergencial dos materiais e insumos constantes no relatório de consumo anexo.  Diante deste cenário e para evitar a paralização dos serviços de saúde, que impactaria diretamente a população, torna-se imperiosa a adoção do procedimento de dispensa de licitação. A aquisição proposta visa garantir um estoque estratégico suficiente para três meses de consumo, assegurando a continuidade do atendimento público enquanto são realizados os trâmites para um novo processo licitatório.   Este prazo é considerado necessário e prudente para a restruturação do edital e a condução de uma nova licitação que atraia a participação do mercado, sem expor a população ao risco de desassistência. Desta forma, a medida atende ao interesse público primário de garantir a saúde da comunidade, respaldada pela legalidade e pela urgência decorrente do fracasso do certame anterior.  Número SEI 3519005.434.00004046/2025-36

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/holambra-129487f671a9da15/index.okf.md)
