{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:\nI - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;\n\n Ademais, justifica-se a hipótese de inexigibilidade de licitação pelo fato do atendimento a Decisão Judicial 7005749-21.2023.8.22.0021.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":1934559,"numero_controle_pncp":"01266058000144-1-000086/2024","objeto_compra":"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:\nI - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;\n\n Ademais, justifica-se a hipótese de inexigibilidade de licitação pelo fato do atendimento a Decisão Judicial 7005749-21.2023.8.22.0021.","uf_sigla":"RO","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BURITIS","unidade_municipio_nome":"Buritis","valor_total_estimado":36000,"data_publicacao_pncp":"2024-09-24 11:23:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"RO","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/index.json","total":6929,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2024","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2024/index.json","total":884,"filhos":5},{"titulo":"09 · Setembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2024/mes/09/index.json","total":196,"filhos":22},{"titulo":"Dia 24","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2024/mes/09/dia/24/index.json","total":9,"filhos":4},{"titulo":"Buritis","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2024/mes/09/dia/24/cidade/buritis-65b24ba2179d42b1/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:\nI - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;\n\n Ademais, justifica-se a hipótese de inexigibilidade de licitação pelo fato do atendimento a Decisão Judicial 7005749-21.2023.8.22.0021.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RO/ano/2024/mes/09/dia/24/cidade/buritis-65b24ba2179d42b1/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1934559/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}