# Dispensa de licitação para contratação de consultas médicas na área de psiquiatria para os pacientes E.F.C, E.A.A e L.G.H., do CAPSI., CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL, considerando a inexistência de tal profissional junto ao quadro da SMS, não sendo possível aguardar novo credenciamento. Três profissionais da região foram contatados e apenas 2 retornaram com as respectivas cotações. Conforme DFD, amparado no Artigo 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos decretos municipais vigentes.

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