# RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 016.2024.AD.016.EPC-SAS. Natureza do Objeto: SERVIÇOS CONTÍNUOS. Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de pintura nas unidades escolares e dos demais prédios públicos que servem à Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no Município do Jaboatão dos Guararapes, compreendendo o fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados à execução dos serviços, tudo conforme o Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão nº 049/2023, referente ao lote 2. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Fundamentação legal: Lei Federal Nº 14.133/21. Contratado: BRITO & MELO INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 14.054.309/0001-79. Valor Global Total: R$ 299.865,47 (duzentos e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21 de Agosto de 2024. Paula Menezes. Secretaria Executiva da Gestão Administrativa e Financeira da Assistência.

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