# CONCESSÃO A TÍTULO ONEROSO, INTRANSFERÍVEL E POR TEMPO DETERMINADO, PARA USO DE ESPAÇO E ESTRUTURA PÚBLICA EXISTENTE NO LAGO ERNANI JOSÉ MACHADO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, INCLUINDO A NECESSIDADE DE REFORMAR E AMPLIAR AS INSTALAÇÕES, VISANDO EXPLORAR COMERCIALMENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURANTE E ALUGUEL DE PEDALINHOS.

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## Dados

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