# Objeto  Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em medicina do trabalho e saude ocupacional de modo a atender as necessidades deste municipio  nos termos do PCMSO em vigencia  conforme especificacoes constantes neste termo de referencia. Descricao do objeto  Realizacao de Exames Clinicos Ocupacionais  Realizacao de exames medicos admissionais  periodicos  demissionais  retorno ao trabalho e mudanca de risco ocupacional. Realizacao de Exames Complementares  Realizacao de exames de audiometria  eletrocardiograma  eletroencefalograma  espirometria  acuidade visual  Raio X Torax PA  OIT   avaliacao psicossocial  com medico   laboratoriais e outros indicados pelo Medico do Trabalho responsavel pelo PCMSO. Gestao da Saude e Seguranca do Trabalho no e Social  Cumprimento das exigencias do SST Saude e Seguranca do Trabalho no eSocial  gerando os eventos de SST  S 2210 Comunicacao de Acidente de Trabalho  S 2220  Monitoramento da Saude do Trabalhador e S 2240  Condicoes Ambientais do Trabalho Fatores de Risco  e transmitir em nome da empresa diretamente ao portal do eSocial  com a devida autorizacao e anuencia da contratante. Especificacoes  Os servicos descritos neste Termo de Referencia solicitados pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio SP deverao compreender as seguintes especificacoes    Agendar  realizar e controlar as Consultas  Exames Medicos e laboratoriais de Saude ocupacional  em conformidade com as Normativas  Laudos e Programas vigentes    Os exames deverao compreender a consulta medica com avaliacao clinica  incluindo anamnese  exame fisico completo e encaminhamento para a realizacao de exames complementares compativeis com o cargo e a funcao. A Contratada devera concluir pela aptidao ou inaptidao do servidor  informando sua decisao e o motivo que a determinam devidamente registrados e documentados    Os exames clinicos e laboratoriais complementares deverao ser realizados por profissionais qualificados  devidamente registrados

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