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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC O PRESENTE OBJETO TEM COMO FINALIDADE ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 948/2025 E NA PORTARIA Nº 69, DE 22 DE ABRIL DE 2025, SENDO AS UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME O PROJETO PADRÃO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROCESSO SGPE SCC 7240/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 33/2025, DE 26/06/2025, TRANSFERÊNCIA Nº 2025TE001324, FIRMADA ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SAS E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC O PRESENTE OBJETO TEM COMO FINALIDADE ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 948/2025 E NA PORTARIA Nº 69, DE 22 DE ABRIL DE 2025, SENDO AS UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME O PROJETO PADRÃO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROCESSO SGPE SCC 7240/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 33/2025, DE 26/06/2025, TRANSFERÊNCIA Nº 2025TE001324, FIRMADA ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SAS E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Eletrônica (98551)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/index.okf.md) → [SC (9271)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2025 (4565)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (513)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 08 (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/index.okf.md) → [Descanso (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/descanso-93c64c3e55b2a12a/index.okf.md) → [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 12 (DOZE) UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC O PRESENTE OBJETO TEM COMO FINALIDADE ATENDER AO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 948/2025 E NA PORTARIA Nº 69, DE 22 DE ABRIL DE 2025, SENDO AS UNIDADES DESTINADAS A FAMÍLIAS COM RENDA DE ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, CONFORME O PROJETO PADRÃO ESTABELECIDO PELO ESTADO DE SANTA CATARINA E DISPONIBILIZADO PELO MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CASA CATARINA, CONFORME PROCESSO SGPE SCC 7240/2025, PORTARIA CONJUNTA SGG/SEF Nº 33/2025, DE 26/06/2025, TRANSFERÊNCIA Nº 2025TE001324, FIRMADA ENTRE O ESTADO DE SANTA CATARINA/SAS E O MUNICÍPIO DE DESCANSO/SC (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/190566/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/4/uf/SC/ano/2025/mes/12/dia/08/cidade/descanso-93c64c3e55b2a12a/index.okf.md)